São Paulo aprova projeto de lei que põe fim em revista vexatória em presídios

Um projeto de lei que põe fim nas revistas íntima em penitenciárias foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (AL-SP) na última quinta-feira (3). O PL 797/13, do deputado estadual José Bittencourt (PSD-SP), segue para sanção do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). Pelo texto, os visitantes não poderão ser obrigados a “despir-se, fazer agachamentos ou dar saltos e submeter-se a exames clínicos invasivos”. A revista, diz a proposta, passará a ser mecânica, por meio de scanner corporal e detectores de metais. O deputado cita o princípio da dignidade humana, previsto na Constituição Federal para justificar a proposição. “É preciso lembrar que a pessoa do condenado jamais perderá sua condição humana e, portanto, será sempre merecedora de respeito em seus direitos e garantias fundamentais, estendendo-se esse respeito a todas as suas relações sociais, especialmente a família”, diz o deputado. O parlamentar lembra também que é mais eficiente inspecionar e revistar o recluso, após uma visita de contato pessoal, do que submeter todas as pessoas, inclusive mulheres, crianças e idosos que visitam os estabelecimentos prisionais ao procedimento. Um projeto semelhante já foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado para que a revista seja feita por detectores de metal e aparelho de raio-x. Como não foi apresentado recurso, a proposta seguirá para apreciação pela Câmara. A revista manual só será realizada quando o visitante, por motivos de saúde, não puder passar pelos equipamentos de revista eletrônica ou quando a suspeita de porte de objetos persistir. Caso haja recusa em se submeter à revista manual, o encontro poderá acontecer em local que não permita contato físico. Organizações de defesa dos direitos humanos afirmam que a revista intima é vexatória.