Alcobaça: MP pede interdição de carceragem da Delegacia e transferência de presos

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu a interdição da carceragem da Delegacia de Polícia Civil de Alcobaça e a transferência imediata dos presos provisórios para unidades prisionais adequadas. A interdição foi proposta em uma ação civil pública ajuizada nesta quinta-feira (3). O promotor responsável pela ação, João Batista, afirma que “a carceragem não reúne condições mínimas para abrigar com segurança e dignidade custodiados que aguardam julgamento”. O pedido de interdição se baseia em visitas locais mensais, em perícia do Departamento de Polícia Técnica (DPT) e inspeção da Vigilância Sanitária municipal. O promotor ainda oficiou a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA) sobre a instauração de procedimento preparatório de inquérito civil e para que ela verificasse e corrigisse as irregularidades. “Não consta dos autos qualquer resposta ou manifestação da Secretaria acerca de providência para verificar ou sanar as falhas no funcionamento inadequado da carceragem”, afirma o promotor.