OAB-SP pede esclarecimento de prisão de advogados em protestos

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional São Paulo (OAB-SP) pediu informações nesta quarta-feira (2) as autoridades sobre as prisões ilegais envolvendo advogados de São Paulo. Os casos envolvem os advogados Benedito Roberto Barbosa, Daniel Luiz Passos Biral e Silvia Daskal Hirschbrush. Barbosa foi detido no dia 25 de junho, quando tentava ingressar no prédio onde era cumprido mandado de reintegração de posse para dar orientação jurídica. Os demais advogados acompanhavam a manifestação na Praça Roosevelt, na terça-feira (1º), no centro de São Paulo. Eles foram detidos depois de pedir identificação de um policial. “A Ordem vai reagir com firmeza para fazer cessar essa violência contra os advogados, que vêm sendo presos de forma arbitrária no exercício do dever, tendo suas prerrogativas violadas enquanto defendem os direitos dos cidadãos. Não queremos que esses episódios se repitam no Estado de São Paulo”, disse o presidente da OAB-SP, Marcos da Costa. A Ordem paulista ainda divulgou uma nota de repúdio contra a violência sofrida pelos advogados e enviou ofícios ao secretário de Segurança Pública, Fernando Grella Vieira; ao procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa, ao Corregedor da PM, coronel Rui Conegundes de Souza, e ao ouvidor das polícias, Júlio César Fernandes Neves,  pedindo providências imediatas. O presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Ricardo Toledo Santos Filho, afirmou que os casos mais recentes “provam que não há mais como tolerar" a violência contra os advogados. O fato de um advogado ser preso por desacato ao fazer uma indagação a um servidor público é, para ele, "o símbolo de que vivemos em um Estado de repressão policial inaceitável”. Em nota, a OAB-SP afirma que os “advogados foram abusivamente impedidos de exercer a profissão, tiveram suas prerrogativas negadas e foram ilegalmente presos, sofrendo violência inadmissível”. “Essas são ações de um Estado policial, que confronta o Estado Democrático de Direito, ameaça à cidadania e impede o trabalho dos advogados, que asseguram o direito de defesa dos cidadãos, o cumprimento dos preceitos legais e o direito inquestionável à livre manifestação”, diz o comunicado.