Corte Europeia valida lei que proíbe uso de burca na França

A lei francesa que proíbe cidadãos de cobrirem toda a face em pública não viola os direitos humanos, decidiu a Corte Europeia de Direito Humanos nesta terça-feira (1º). O colegiado, por maioria dos votos, negou o pedido apresentado por uma francesa de origem paquistanesa que questionava a norma por impedi-la de usar a burca e o véu em lugares públicos, indo contra a fé muçulmana e sua sensação de paz. A lei entrou em vigor em 2010 e estabelece multa de até 150 euros a quem vestir roupas que escondam o rosto, sem detalhar tipos de peças. A mulher, de 24 anos, apontava violação da Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, como o direito de pensamento e de religião e a proibição de atos discriminatórios. O caso chamou a atenção de organizações de direitos humanos e fez até o governo da Bélgica ingressar no debate. Apesar de ter reconhecido que a medida tem efeitos negativos às mulheres que costumam usar véus, o tribunal entendeu que não tem conotação exclusivamente religiosa e que a restrição de direitos é possível quando há justificativas plausíveis. Segundo o governo francês, a lei é combate uma prática incompatível com as regras de comunicação social, tentando proteger o pluralismo e o princípio da interação entre indivíduos. A decisão diz que proibições semelhantes vêm sendo discutidas na Europa, sem consenso. Apenas a França e a Bélgica tomaram medidas proibindo cidadãos de esconderem o rosto.