OEA aprova resolução que fortalece e dá autonomia as Defensorias Públicas

A Organização dos Estados Americanos aprovou a resolução que aprofunda o compromisso dos Estados membros com o fortalecimento e autonomia da Defensoria Pública. O documento foi elaborado com apoio da Associação Nacional dos Defensores Públicos e foi votado durante o 44º Período Ordinário de Sessões da Assembleia Geral da OEA. A presidente da associação, Patrícia Ketterman, pediu em uma reunião com o chefe da Divisão de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério das Relações Exteriores, Aurélio Viotti, e com o secretário Igor Carneiro para tratar do projeto, que o Brasil apóie a aprovação integral do texto. O projeto já foi debatido em março com defensores públicos de países membros da Associação Interamericana de Defensorias Públicas, em Washington, nos EUA. A OEA afirma que os defensores públicos têm desenvolvido um trabalho bem sucedido perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos na defesa de vítimas de violações. O órgão destacou ainda o incentivo dos estados membros aos defensores no Sistema Interamericano de Proteção e Promoção dos Direitos Humanos.