CNJ recomenda esvaziamento do Presídio Central de Porto Alegre dominado por facções

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou o relatório que recomenda o esvaziamento do Presídio Central de Porto Alegre (PCPA), no Rio Grande do Sul. O presídio foi inspecionado pelo mutirão carcerário entre fevereiro e março deste ano. O relatório aponta uma superlotação das dependências da unidade, risco de incêndio, péssimas condições de higiene e seis facções criminosas que atuam como “estado paralelo” dentro do presídio e controlam as galerias. Seus líderes ditam a disciplina, vendem produtos, selecionam detentos para atendimento médico e gozam de privilégios. O Mutirão analisou 1.770 processos de condenados e concedeu 19 progressões para o regime de semiaberto de cumprimento de pena e três para o aberto, 12 substituições de pena, dois indultos, 16 prisões domiciliares, dois livramentos condicionais e uma extinção de pena com soltura, entre outros. O mutirão ainda analisou 1.516 processos de presos provisórios. Desse total, foram concedidas 156 solturas. O presídio mantinha 4.4 mil detentos e tem apenas 2.069 vagas.  Em função da interdição de algumas alas, o desconforto provocado pela superlotação era ainda maior. O presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, visitou a unidade prisional durante o mutirão carcerário. O esvaziamento do Presídio Centra deve ser em seis meses, a contar da publicação do relatório. Os detentos devem ser encaminhados para novas vagas que estão em vias de ser abertas no estado. O CNJ ainda recomenda que a medida precisa ser acompanhada da ampliação do quadro de agentes penitenciários e da inserção, na política carcerária estadual, de boas práticas verificadas no presídio, entre elas a reserva de ala exclusiva para dependentes de drogas, atendimento ambulatorial e o envolvimento dos presos em atividades de reciclagem, marcenaria, artes e produção gráfica. Judiciário do Rio Grande do Sul ainda foi orientado pelo CNJ a cumprir a decisão de 1995 que proíbe a entrada de novos presos condenados no PCPA. Após o esvaziamento, o governo estadual poderá implodir ou realizar uma reforma completa no presídio. O Judiciário e Executivo do Rio Grande do Sul serão notificados pelo CNJ sobre o relatório e recomendação. “De toda a situação precária do PCPA, a que mais chamou a atenção, com forte impacto e de difícil aceitação, é a precária condição sanitária do local. Não é admissível que no atual padrão de civilidade o Estado aceite a manutenção de seres humanos em condições desumanas, vivendo entre fezes e esgoto. A questão in loco verificada é de tal forma grave que a situação sanitária é motivo dos mais fortes para a recomendação ao final de esvaziamento completo do PCPA”, destaca o relatório.