Juizados especiais de aeroportos registram mais de 760 atendimentos durante a Copa do Mundo

Os juizados especiais instalados nos aeroportos das doze cidades-sede dos jogos da Copa do Mundo de 2014 já receberam mais de 760 demandas de passageiros entre o dia 5 e 15 de junho. Os dados foram enviados pelos Tribunais de Justiça ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os juizados especiais foram instalados e ampliados no dia 5 de junho para atender a demanda do mundial de futebol. Os juizados especiais nos aeroportos visam resolver rapidamente conflitos de consumo dos passageiros e também problemas na área de infância e juventude relacionados à circulação de crianças e adolescentes. Os aeroportos que mais registraram ocorrências são do Rio de Janeiro, Pernambuco, Distrito Federal, Paraná e Amazonas. Somente no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, foram 191 casos, sendo que desse total, 159 foram antes da abertura dos jogos. Para a Copa do Mundo, o atendimento do juizado especial carioca tem sido realizado durante 24h, ininterruptamente. O aeroporto de Recife atendeu a 37 demandas de passageiros em dez dias de atuação, e a maioria dos problemas estão em informações incorretas de bilhetes aéreo, atraso e cancelamento de vôo, extravio de bagagem e falta de atendimento por parte de companhias aéreas. No Distrito Federal, foram 90 atendimentos. Os juizados de Natal, Guarulhos e Fortaleza passaram a funcionar durante 24h por causa do aumento no número de passageiros. Os juizados dos aeroportos atuam prioritariamente em questões relacionadas ao direito do consumidor das companhias aéreas, em causas que envolvam até 20 salários mínimos. Atrasos de voos, overbooking e extravio de bagagem são alguns dos problemas mais comuns levados a esses juizados. A atuação é voltada para a busca da conciliação entre as partes e não é preciso constituir advogado. O consumidor deve entrar com o pedido dentro de 24h do incidente ocorrido. Os juizados também atuarão em questões relativas à emissão de autorizações judiciais de viagens e todas as demais que digam respeito ao trânsito de crianças e adolescentes. Em Salvador, o Juizado Especial do Aeroporto registra uma média de 20 casos por dia.