Juizado Especial do Aeroporto registra cerca de 20 atendimentos por dia

Desde que foi instalado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o Juizado Especial do Aeroporto Internacional de Salvador recebe, em média, 20 pessoas por dia. De acordo com o supervisor da unidade, Télio Moreira Santos, a maioria dos atendimentos foi para consultas. O supervisor ainda afirma que foram realizados 11 acordos informais com as companhias aéreas. A unidade funciona no 2º andar do terminal de passageiros e, durante o período da Copa do Mundo, atenderá no horário das 7 às 23 horas. Após os jogos continuará o atendimento, inclusive aos sábados, domingos e feriados, das 7 às 19 horas. No balanço parcial divulgado pelo TJ, foram abertas 21 reclamações que resultaram em sete acordos. Houve seis desistências por motivos diversos, e três processos foram distribuídos para os estados de Sergipe e Ceará, e cinco processos foram distribuídos para as varas de Salvador. Os assuntos tratados são sobre atraso e cancelamento de vôos, extravio de bagagens e overbooking - quando a empresa emite mais passagens do que o número de assentos da aeronave – entre outros. O Juizado do Aeroporto tem competência para promover conciliação pré-processual entre consumidores e empresas de transporte aéreo e apreciar pedidos de urgência. A unidade tenta resolver o impasse através de audiências de conciliação. Se não houver entendimento, a questão é transformada em um processo e distribuída para juizados especiais de Defesa do Consumidor.