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Odebrecht é denunciada por trabalho escravo; MPT requer condenação de R$ 500 milhões

Odebrecht é denunciada por trabalho escravo; MPT requer condenação de R$ 500 milhões
O grupo empresarial Odebrecht foi denunciado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por manter 500 trabalhadores em condições análogas à escravidão na construção de uma usina em Angola. A ação civil pública foi apresentada na última sexta-feira (13) à Justiça do Trabalho de Araraquara, no interior de São Paulo, e foi assinada pelo procurador do Trabalho Rafael de Araújo Gomes. A ação requer que a Odebrecht pague indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos. Os dirigentes da empresa e suas subcontratadas também poderão responder pelo trabalho escravo na esfera criminal. O MPT notificou a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) para que os dirigentes respondam criminalmente pelo ato. O órgão teve conhecimento da exploração de mão de obra escrava depois de uma reportagem da BBC Brasil revelar os maus tratos na obra da usina Biocom, na província de Malanje. A Odebrecht só se pronunciará após ser notificada judicialmente. Figuram como rés na ação três empresas do grupo: a Construtora Norberto Odebrecht (CNO), a Olex Importação e Exportação e a Odebrecht Agroindustrial (antiga ETH Bioenergia). De acordo com a BBC Brasil, os operários da usina dizem ter sido submetido a maus tratos na construção da Biocom, entre 2011 e 2012. Em fotos, são demonstradas as péssimas condições de higiene no alojamento e refeitório usados pelos trabalhadores. Eles também relataram que os passaportes foram retidos por superiores após o desembarque em Angola, e eram impedidos de deixar o alojamento. Muitos, segundo os relatos, adoeciam por causa das más condições de higiene.



Poço de água servida aos operários

Para voltar ao Brasil, os trabalhadores afirmam que esperaram por semanas até conseguir embarcar. No retorno, eles entraram na Justiça contra as empresas. A Justiça tem reconhecido que eles foram submetidos a condições degradantes e ordenado que sejam indenizados. Apesar de não serem trabalhadores diretos da Odebrecht, o MPT diz que ela tem responsabilidade pelas condições na obra, conforme definido em contratos. Os empregados estavam ligados a Planusi, a W Líder e a Pirâmide, subcontratadas da Odebrecth, que teriam recorrido a agenciadores ilegais para recrutar operários de diferentes regiões do Brasil, especialmente no nordeste, para trabalhar em Angola, e que isso se configura como crime de aliciamento. Os vistos eram ordinários, que não dão direito ao trabalho em Angola. Para obter os vistos, segundo o MPT, a Odebrecht "desavergonhadamente mentiu à embaixada de Angola", dizendo que os operários viajariam ao país para "tratar de negócios" e permaneceriam ali menos de 30 dias (limite de estadia do visto ordinário). Entretanto, o retorno foi bem superior a 30 dias. A Obra, segundo o MPT, foi financiada com empréstimos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mas o banco nega que tenha feito o financiamento. Há um sigilo desde junho de 2012 sobre os créditos do BNDES a Angola e Cuba, por determinação do Ministério do Desenvolvimento e Comércio Exterior. A Biocom é uma sociedade entre a Odebrecht, a estatal angolana Sonangol e a empresa Cochan para ser a primeira indústria de açúcar, eletricidade e etanol no país. A usina, que custou cerca de R$ 1 bilhão, deve ser inaugurada até o fim deste ano.