Nova presidente do STM defende igualdade de direitos para homossexuais militares

A primeira presidente mulher do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, 54 anos, defendeu a igualdade de direitos para homossexuais do Exército, Marinha e Aeronáutica. Para a presidente do STM, que foi empossada nesta segunda-feira (16), o “Estado não pode promover o discurso do ódio”. "Com relação ao militar homossexual dentro da caserna, não há nenhuma lei que impeça até porque não poderia haver. Seria uma flagrante discriminação. E isso é uma bandeira que eu sempre levantei e [continuarei] levantando em favor da igualdade de direitos", disse. A ministra, primeira mulher a assumir a presidência do Tribunal Militar em 206 anos de história, afirmou ser “sintomático” a chegada de uma mulher ao posto mais alto do STM somente em 2014. "É uma luta de todos nós para implementarmos uma sociedade mais igualitária [...] e fundamental o papel da mulher nos espaços públicos e privados. Encaro como um desafio e uma honra pois sempre admirei essa corte que sempre engrandeceu o estado de direito". Elizabeth ainda comentou o processo da presidente Dilma Rousseff, que militou contra ditadura militar. De acordo com a ministra, por duas vezes, se tentou julgar a presidente e sancioná-la pelo mesmo crime, e que foi o STM que disse que ela não poderia ser julgada. Maria Elizabeth é sucessora do ministro Raymundo Cerqueira, que deixou a presidência após se aposentar. A cerimônia também já deu posse ao ministro Fernando Sérgio Galvão como vice-presidente do tribunal. A ministra ingressou na Corte através do quinto constitucional destinado aos advogados. Ela foi indicada pela presidente Dilma Rousseff e fica no cargo até março de 2015. Antes de ir para o STM, Elizabeth foi assessora da subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil de fevereiro de 2003 a março de 2007. A nova presidente do STM busca a inclusão de um representante da Justiça Militar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).