Itabuna: Runa Patrimonial a indenizar em R$ 300 mil por colocar arriscar vida de trabalhadores

A Runa Patrimonial Ltda. foi condenada pela 3ª vara do trabalho de Itabuna a pagar indenização de R$300 mil por danos morais coletivos por descumprimento de uma série de normas de saúde e segurança do trabalho. O Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) ingressou com uma ação civil pública depois que a empresa, que atua no ramo da construção civil, se negou a assinar um termo de ajustamento de conduta (TAC). Na ação, o MPT aponta que a Runa apresenta estrutura precária para acomodar trabalhadores e descumpre norma de saúde, meio ambiente e segurança do trabalho, além de infringir a legislação trabalhista que garante direitos básicos aos trabalhadores. O MPT recebeu denúncias feitas pelos empregados da Runa e pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e da Madeira no Estado da Bahia (Sintracon) sobre as condições insalubres de trabalho. A empresa, de acordo com a denúncia, fornecia café da manhã até as 6h30, e depois deste horário, o trabalhador não tomava mais café, e que a alimentação era de má qualidade. Os trabalhadores eram proibidos de sair no intervalo de meio-dia, que durava meia hora, e os banheiros não eram devidamente higienizados. Outras irregularidades comprovadas pelas investigações foram a revista íntima dos funcionários, na entrada e na saída, e o desconto ilegal de danos provocados por terceiros nas instalações, principalmente em armários. Algumas infrações de segurança resultaram em acidentes graves de trabalho com morte de trabalhadores. Os trabalhadores não contavam com proteção contra quedas, as escavações eram realizadas sem sinalização de advertência, havia “gambiarras” em máquina de solda, extintores de incêndio em locais de difícil acesso, o programa de condições e meio ambiente do trabalho na indústria da construção civil elaborado por profissional não habilitado, ausência de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), retenção de Carteira de Trabalho e Previdência Social – muitas delas somente entregues aos trabalhadores sob ação dos fiscais do trabalho, entre outras.