Rio dos Macacos: Justiça determina que Incra publique relatório para demarcação de terras

Em decisão liminar, a Justiça Federal da Bahia determinou a publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da Comunidade Quilombola Rio dos Macacos no Diário Oficial da União. O pedido foi apresentado em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) e pela Defensoria Pública da União na Bahia (DPU-BA). De acordo com o MPF, o processo administrativo do Incra, que visa a demarcação e titulação das terras da comunidade Rio dos Macacos está paralisado por falta da publicação do RTID. O documento foi elaborado pelo Incra, e foi concluído em julho de 2012. Apesar de ter sido entregue para representantes da comunidade Rio dos Macacos, o RTID, até o momento, não foi publicado. O MPF já havia recomendado a publicação do RTID, em outubro de 2013, e que realizasse audiências públicas para discutir a regularização do território quilombola. Por não ter publicado o relatório, o MPF a DPU ingressou com uma ação contra o Incra para publicar o parecer. A autarquia tem 30 dias para cumprir a determinação judicial. Em 2011, o MPF já havia proposto ação civil pública pedindo que a Justiça determinasse a permanência da comunidade no local, mas os pedidos não foram acatados. Em junho de 2012, o órgão expediu uma recomendação ao Comando do 2º Distrito Naval da Marinha do Brasil, visando a coibição de prática de atos de constrangimento físico e moral contra os quilombolas. O relatório aponta que os quilombolas do Rio dos Macacos são descentes de escravos de fazendas que produziam cana de açúcar para o Engenho de Aratu, no período colonial.