Copa do Mundo: Saiba como será o funcionamento do Judiciário baiano durante os jogos
Por Cláudia Cardozo
Fotos: Angelino de Jesus/ Max Haack
A abertura oficial da Copa do Mundo acontece na próxima quinta-feira (12), e diversas instituições que compõe o sistema do Poder Judiciário já estabeleceram seu regime de atuação durante os jogos do mundial de futebol da Fifa. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) atuará em um esquema diferenciado durante os dias do jogo do mundial de futebol. Neste ano, o tribunal instalou a Vara do Torcedor e de Grandes Eventos. De acordo com o assessor especial da presidência do TJ para assuntos institucionais, juiz Anderson Bastos, a Vara do Torcedor não funcionará apenas na Copa, pois ela é uma vara permanente. Nela, serão julgadas causas criminais, cíveis e fazendárias de casos que aconteçam em eventos como Carnaval, Festa do Bonfim e a Copa, entre outros que tenham uma grande dimensão. “Dentro da Arena Fonte Nova foi instalada uma unidade judiciária, que na verdade, é um Juizado Especial do Torcedor. Lá, vai ter a presença de juiz, promotor e defensores públicos”, afirma. Segundo o assessor, que também preside o comitê gestor para Copa dentro do tribunal, todo fato criminoso ou de dolo que acontecer dentro ou nas proximidades do estádio, será encaminhado imediatamente para o Juizado do Torcedor. Para isso, a Polícia Militar já foi notificada para encaminhar os registros diretamente para a unidade. “No Juizado do Torcedor serão realizadas audiências, e a sentença ainda pode sair com a partida rolando, antes mesmo do final do jogo”, explica. A equipe, segundo Bastos, está preparada para atuar nos casos de confusão entre torcedores, ofensas, brigas de torcidas, violação do direito de imagem da Fifa, de produtos falsificados, entre outros.
Para preservar os direitos de crianças e adolescentes, a Vara da Infância e Juventude atuará em regime de plantão, 24 horas por dia, além do entorno do estádio. As unidades da Vara da Infância da Rodoviária, Aeroporto e Avenida Garibalde, por exemplo, terão coordenadores que atuarão como vigilantes para observarem a situação de meninos e meninas que estarão no estádio e próximos a ele. Dentro da Arena Fonte Nova, juízes trabalharão de plantão para solucionarem os problemas que surgirem. Bastos afirma que essa atuação muitas vezes será para resolver questões como desaparecimento de crianças dentro da arena. “Assim que os pais ou responsáveis notificarem o desaparecimento de uma criança, o esquema de segurança da Fifa será acionado, como as câmeras de vigilância para localizar as crianças”, diz o assessor. Já no caso de ato infracional cometido por crianças e adolescentes, a Justiça lhe encaminhará para a Vara do Menor Infrator, localizada no Jardim Baiano. O juiz conta que a vantagem destas unidades em plantão no entorno do estádio é definir as coisas de imediato. “As varas darão celeridade ao julgamento dos problemas que ocorrerem, pois estarão onde o problema chegar. Quando a situação de conflito ocorrer, a equipe do Judiciário já estará mobilizada. É um processo célere e seguro, mas caso exija algum tipo de diligência, e a decisão não possa ser tomada naquele momento, será tomada posteriormente, para que seja garantido que a melhor decisão possível será tomada”, afirma.
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Para preservar os direitos de crianças e adolescentes, a Vara da Infância e Juventude atuará em regime de plantão, 24 horas por dia, além do entorno do estádio. As unidades da Vara da Infância da Rodoviária, Aeroporto e Avenida Garibalde, por exemplo, terão coordenadores que atuarão como vigilantes para observarem a situação de meninos e meninas que estarão no estádio e próximos a ele. Dentro da Arena Fonte Nova, juízes trabalharão de plantão para solucionarem os problemas que surgirem. Bastos afirma que essa atuação muitas vezes será para resolver questões como desaparecimento de crianças dentro da arena. “Assim que os pais ou responsáveis notificarem o desaparecimento de uma criança, o esquema de segurança da Fifa será acionado, como as câmeras de vigilância para localizar as crianças”, diz o assessor. Já no caso de ato infracional cometido por crianças e adolescentes, a Justiça lhe encaminhará para a Vara do Menor Infrator, localizada no Jardim Baiano. O juiz conta que a vantagem destas unidades em plantão no entorno do estádio é definir as coisas de imediato. “As varas darão celeridade ao julgamento dos problemas que ocorrerem, pois estarão onde o problema chegar. Quando a situação de conflito ocorrer, a equipe do Judiciário já estará mobilizada. É um processo célere e seguro, mas caso exija algum tipo de diligência, e a decisão não possa ser tomada naquele momento, será tomada posteriormente, para que seja garantido que a melhor decisão possível será tomada”, afirma.
Juiz Anderson Bastos
Outra preocupação é com o combate ao trabalho infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes. Anderson Bastos afirma que, como os comerciantes não poderão trabalhar próximo a Fonte Nova, isso deve reduzir muito o número de crianças em situação de trabalho. “Haverá rondas nas ruas para averiguar a situação das crianças que estejam em risco. Caso seja presenciado alguma situação, as crianças serão encaminhadas a uma unidade do Jardim Baiano, onde assistentes sociais analisarão caso a caso, para ver se é preciso levar para algum abrigo, por exemplo”, conta. O juiz assessor ainda afirma que o tribunal da Bahia começou a fazer campanhas de conscientização para combater a exploração e abuso sexual infanto-juvenil. “Nós temos distribuído cartilhas com informações para facilitar a busca pelos agressores. A Fifa foi orientada de como fazer isso, os consulados foram orientados a informar seus conterrâneos a respeitar a legislação brasileira, para eles não chegarem aqui achando que a liberdade sexual é desmedida. Ele estando aqui dentro do Brasil, ele se submete a legislação brasileira, ao bem jurídico protegido pelo Brasil”, assevera. O magistrado ainda lembra que não haverá abrandamento de crimes como este por causa da Copa, e que nestes casos, será aplicada a legislação local. Em alguns casos, o estrangeiro que cometer algum crime aqui poderá ter a prisão preventiva decretada, e não retornar ao seu país de origem.
Para proteger os direitos dos consumidores, principalmente os que utilizam os serviços de companhias aéreas, o Tribunal de Justiça da Bahia instalou o Juizado Especial do Aeroporto, em Salvador. “A unidade vai atuar em casos de violação de direitos dos consumidores, como atraso de vôos, atrasos e extravios de bagagem, conexão e perda de vôos, por exemplo. Nós já pedimos para as companhias aéreas a relação de seus prepostos para que tudo seja resolvido na hora, como determinar o pagamento de um valor para ressarcir extravio de bagagem, hospedagem em um hotel razoável para quem perdeu vôo, e verbas para compra de bens de primeira necessidade”, explica Bastos. O juizado já tinha funcionado no ano passado, durante a Copa das Confederações. A diferença é que agora o Juizado Especial do Aeroporto será permanente, e funcionará das 7h às 23h. Na Copa das Confederações, a unidade recebia, em média, 20 pessoas por dia. Agora, no Mundial da Fifa, segundo Anderson Bastos, o volume de atendimento pode aumentar em até 150%. Caso não haja acordo entre as partes no Juizado Especial do Aeroporto, o caso será remetido para outras varas, de acordo com o local de origem do autor da ação. No total, serão 18 juízes e 35 servidores destinados a trabalhar exclusivamente para as ações do TJ na Copa do Mundo.
As outras unidades do TJ baiano, de primeiro e segundo grau, funcionarão em esquema de plantão durante os jogos. A Justiça Federal também já divulgou o como será seu expediente durante o Mundial da Fifa, assim como o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA). A Defensoria Pública da Bahia afirmou que vai atuar em plantão, no mesmo molde que sempre atua durante o Carnaval. O expediente da sede da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) no Fórum Ruy Barbosa, em Nazaré, será suspenso nos dias 13,16 e 25 de junho e 1º de julho. Na unidade do TJ-BA, o expediente será das 8h às 12h nos dias 13 de junho e 1º de julho. Nos dias 16 e 25 de junho, não haverá expediente. Nos dias 20, 23 e 24 de junho, o expediente será suspenso nas duas unidades da Amab. A seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) não funcionará nos dias 13, 16, 20, 25 de junho e 1º de julho. No dia 23 de junho, por causa do São João, também não haverá expediente. Nos dias 12 e 17 de junho, o funcionamento será das 9h às 14, assim como nos dias 4, 8 ou 9 de julho.
Para proteger os direitos dos consumidores, principalmente os que utilizam os serviços de companhias aéreas, o Tribunal de Justiça da Bahia instalou o Juizado Especial do Aeroporto, em Salvador. “A unidade vai atuar em casos de violação de direitos dos consumidores, como atraso de vôos, atrasos e extravios de bagagem, conexão e perda de vôos, por exemplo. Nós já pedimos para as companhias aéreas a relação de seus prepostos para que tudo seja resolvido na hora, como determinar o pagamento de um valor para ressarcir extravio de bagagem, hospedagem em um hotel razoável para quem perdeu vôo, e verbas para compra de bens de primeira necessidade”, explica Bastos. O juizado já tinha funcionado no ano passado, durante a Copa das Confederações. A diferença é que agora o Juizado Especial do Aeroporto será permanente, e funcionará das 7h às 23h. Na Copa das Confederações, a unidade recebia, em média, 20 pessoas por dia. Agora, no Mundial da Fifa, segundo Anderson Bastos, o volume de atendimento pode aumentar em até 150%. Caso não haja acordo entre as partes no Juizado Especial do Aeroporto, o caso será remetido para outras varas, de acordo com o local de origem do autor da ação. No total, serão 18 juízes e 35 servidores destinados a trabalhar exclusivamente para as ações do TJ na Copa do Mundo.
As outras unidades do TJ baiano, de primeiro e segundo grau, funcionarão em esquema de plantão durante os jogos. A Justiça Federal também já divulgou o como será seu expediente durante o Mundial da Fifa, assim como o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA). A Defensoria Pública da Bahia afirmou que vai atuar em plantão, no mesmo molde que sempre atua durante o Carnaval. O expediente da sede da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) no Fórum Ruy Barbosa, em Nazaré, será suspenso nos dias 13,16 e 25 de junho e 1º de julho. Na unidade do TJ-BA, o expediente será das 8h às 12h nos dias 13 de junho e 1º de julho. Nos dias 16 e 25 de junho, não haverá expediente. Nos dias 20, 23 e 24 de junho, o expediente será suspenso nas duas unidades da Amab. A seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) não funcionará nos dias 13, 16, 20, 25 de junho e 1º de julho. No dia 23 de junho, por causa do São João, também não haverá expediente. Nos dias 12 e 17 de junho, o funcionamento será das 9h às 14, assim como nos dias 4, 8 ou 9 de julho.