Médicos das redes municipais atuarão como peritos em julgamento de violência contra mulher

Para dar celeridade no julgamento de casos de violência doméstica familiar e contra a mulher, a Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), determinou que os médicos da redes municipais de saúde sejam designados como peritos para elaborar laudos técnicos que embasarão os julgamentos. A recomendação foi editada pelos corregedores de Justiça Geral e do Interior, desembargador José Olegário Caldas e desembargador Vilma Costa Veiga. O texto foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico da terça-feira (3). O documento leva em conta que a violência doméstica e familiar contra a mulher aumentou nos últimos cinco anos, e que, a Bahia, de acordo com dados do Ipea, ocupa o segundo lugar no ranking nacional de violência contra a mulher. Os magistrados deverão cadastrar os médicos interessados em atuar como peritos. No requerimento, devem constar a qualificação e o número de inscrição no Conselho Regional de Medicina. Ainda para se cadastrar, é requerido do médico a certidão do Conselho, a área de atuação com a especialidade. A atuação dos profissionais de saúde será realizada em um esquema de rodízio para evitar a repetição injustificada do profissional. A realização da perícia será gratuita.