CNJ atende 22 requisições da OAB para melhorar sistema do PJE

Em resposta ao pedido protocolado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para aperfeiçoamento do software do Processo Judicial Eletrônico (PJE), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou que, das 24 solicitações da Ordem, 22 já foram atendidas ou acolhidas pela equipe do PJE. Entre maio e abril deste ano, o CNJ e a OAB se reuniram para discutir a melhoria do programa. Na resposta encaminhada a OAB, o CNJ reitera a proposta para que coordene o desenvolvimento do escritório offline de advogados, com uso do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI), para disponibilização a todos os advogados brasileiros. “A implementação dessa ferramenta, além de garantir tratamento uniforme a todos os advogados, resolveria o problema das intimações (via sistema ou via Diário de Justiça Eletrônico), que passariam a ocorrer por meio desse mesmo escritório off-line, da maneira que a própria OAB entendesse mais adequada. Atenderia, igualmente, o propósito da unificação das instalações do sistema, pois todas as comunicações do PJe, independentemente da instalação, grau de jurisdição e tribunal, passariam a ser feitas diretamente ao escritório off-line do advogado, de forma transparente”, afirma o documento enviado. O conselheiro Rubens Curado afirma que com um pequeno percentual da sua arrecadação, a OAB “pode disponibilizar uma ferramenta que auxilie efetivamente o dia-a-dia de todos os advogados do Brasil”. O CNJ já atendeu alguns pontos solicitados pela Ordem, como das intimações via Diário da Justiça Eletrônico (DJE) ou eletrônica. A síntese dos pedidos atendidos pode ser conferida aqui.