Centralização de juizados especiais tem gerado danos à sociedade, declara conselho
Por Cláudia Cardozo
A centralização dos juizados especiais em um único prédio, de acordo com o Conselho Consultivo de Jovens Advogados da Bahia, tem gerados sérios danos à sociedade e aos advogados em início de carreira. O vice-presidente do conselho, Marcos Lourenço, diz que o fato dos juizados estarem localizado em um só local, no Imbuí, tem levado o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) a desativar o Serviço de Atendimento Judiciário (SAJ) nos postos dos Serviços de Atendimento ao Cidadão (SACs), instalados em diversos shoppings e bairros de Salvador. “No intuito de centralizar os juizados, o tribunal tem gerado um dano à sociedade. As audiências, que antes eram marcadas de um a três meses, agora, são marcadas para 2015”, afirma Lourenço. O advogado diz que a razão da existência dos juizados especiais é para dar celeridade ao andamento de processos de causas comuns e de Direito do Consumidor. “Fizemos uma pesquisa, e constatamos que, por mês, os juizados especiais movimentavam quatro mil audiências, e elas agora não existem mais”, diz o conselheiro. Marcos Lourenço diz que desde que a centralização foi iniciada, houve um aumento na dificuldade da distribuição dos processos. Ele diz que a medida não prejudica apenas aos advogados, mas ao cidadão comum, que também pode ingressar com uma ação no juizado sem precisar de apoio de um advogado, através de uma averbação. “Nós encaminhamos um ofício ao Tribunal de Justiça para obter respostas sobre o problema. Queremos o retorno das audiências nos SAJs e da distribuição dos processos no Projudi”, afirma. O vice-presidente do Conselho Consultivo diz que a proposta de centralização é válida, mas que tem que acontecer de forma organizada, para garantir uma estrutura digna de trabalho para os servidores e magistrados, um estacionamento para os funcionários, juízes, advogados e para sociedade, ser de fácil acesso, e até mesmo, evitar problemas de trânsito ao redor. O problema que a sociedade pode sofrer, segundo Lourenço, é de ter seus problemas resolvidos tardiamente, e de se correr o risco de perda de objeto ou indeferimentos de tutelas antecipadas. “Se a parte necessitar de uma tutela antecipa e ela não for concedida, ela só vai ter seu direito tutelado daqui a um ano. Se ela precisar de uma liminar, e ela for negada, o julgamento da ação só será feito daqui a um ano. Isso torna contraditório o sentido da existência dos juizados especiais”, destaca. As audiências marcadas para este período já foram suspensas em algumas unidades, e os processos não foram distribuídos. A inauguração do novo prédio dos juizados estava prevista para este ano, mas, segundo Lourenço, o que se ouve é que a unidade não fica pronta esse ano.