Em parecer ao STF, Janot defende Mais Médicos; ‘Saúde é indubitavelmente relevante’

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou um parecer ao Supremo Tribunal Federal em que se diz contra as ações que questionam a criação do programa Mais Médicos. A ação foi instituída por medida provisória, depois foi convertida em lei, e argumentava que era necessário recrutar médicos para atuar no Sistema Único de Saúde (SUS). As ações contrárias sustentam que não houve relevância e urgência do tema, requisito previsto pela Constituição Federal para edição de medida provisória. Mas Janot discorda e defende que o “direito constitucional à saúde é indubitavelmente relevante". "A urgência é comprovada pelos dados alarmantes da precariedade do atendimento médico em milhares de municípios brasileiros", argumentou. Informações do Estado de São Paulo.