Eunápolis: Justiça condena Altm a pagar R$ 250 mil de indenização por praticar lide simulada

A Justiça do Trabalho em Eunápolis, no sul da Bahia, condenou a Altm S.A Tecnologia e Serviço de Manutenção a pagar indenização de R$ 250 mil por praticar a chamada lide simulada. De acordo com o Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA), a empresa utilizada a Justiça do Trabalho como órgão homologador de rescisões, tarefa que cabe aos sindicatos representantes dos trabalhadores ou do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O juiz João Batista Sales de Souza acatou o pedido do MPT em uma ação civil pública para condenar a empresa. Pelo menos 23 trabalhadores demitidos ou que pediram demissão procuraram a Justiça do Trabalho para receber as verbas rescisórias. O MPT afirma que a prática, além de causar prejuízo aos trabalhadores, prejudica a Justiça do Trabalho, por ter que destinar tempo e servidores para resolver as questões que não deveriam ser remetidas aos tribunais. De acordo com o procurador do Trabalho, Marcelo Travassos, a empresa utilizava da lide simulada para obter vantagens em função do prejuízo dos trabalhadores, que ficam impedidos de reclamar posteriormente o pagamento de horas extras, assédio moral ou outras questões. A denúncia foi apresentada ao MPT pela própria Vara do Trabalho da cidade diante do grande número de ações de homologação e rescisão. O valor da indenização será revertida para o Fundo Estado do Trabalho Decente (Funtrad), criado para custear projetos de capacitação profissional, combate ao trabalho escravo e trabalho infantil. Se descumprir a decisão, a empresa terá que arcar com multa de R$25 mil acrescida de R$5 mil por cada trabalhador prejudicado. O inquérito aponta que a situação se agravou porque teve a conivência do sindicato que representa os trabalhadores da categoria (Sinticesb). Os trabalhadores, em audiência, confirmaram que foram dispensados pela empresa sem receber as parcelas rescisórias. Em sua defesa, a Altm alegou que estaria encerrando as atividades na região, e por isso, realizou as demissões. A investigação ainda dá conta que o sindicato distribuiu cópias de uma procuração aos trabalhadores para dar poderes a um advogado para representar a homologação na Justiça. Os trabalhadores teriam sido pressionados a assinar o documento.