Ouriçangas: MP determina que Município realize concurso público para servidores

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação ao Município de Ouriçangas, no litoral norte baiano, para que realize concurso público para todos os cargos ou empregos públicos municipais vagos ou que estejam preenchidos ilegalmente. A recomendação foi enviada na última quinta-feira (22). O promotor de Justiça Luciano Medeiros Alves da Silva recomenda que o certame esteja concluído, incluindo nomeação e posse dos aprovados, até o dia 22 de fevereiro de 2015. No mesmo prazo, os servidores não concursados que foram admitidos irregularmente depois de outubro de 1988, deverão ser exonerados. O Município ainda deve realizar licitação para contratar a empresa responsável pelo concurso. A Promotoria aponta que existem 63 vagas para nível médio e superior abertas para um concurso realizado em 2012, mas que ainda não foram preenchidas, pois o atual gestor da cidade ainda não homologou o certame, devido a motivos “plausíveis”, entre eles irregularidades que levaram o ex-prefeito a ser alvo de ação judicial por ato de improbidade administrativa.