CNJ firma acordo para qualificar trabalhadores resgatados de escravidão

Para inserir pessoas resgatadas de trabalhos análogos ao de escravos de forma qualificada no mercado de trabalho, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pactua nesta segunda-feira (26) um termo de cooperação técnica com diversas organizações. O documento será assinado pelo escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso (SRTE/MT) e pretende fortalecer as ações do Movimento Ação Integrada no combate ao trabalho escravo. O Movimento visa erradicar o trabalho escravo através da qualificação educacional e profissional, formar uma rede de apoio para promover ações de inserção profissional e social ao egressos do trabalho escravo e vulneráveis, aprimorar o conhecimento do perfil sócio-profissional dos egressos do trabalho escravo e vulneráveis, além de aprimorar o conhecimento dos resgatados e estimular as instituições a desenvolverem ações específicas de qualificações. O CNJ vai colaborar com o movimento através de ações junto com o Judiciário. O acordo prevê monitoramento dos indicadores de desempenho das ações do movimento como das recomendações de destinação de recursos financeiros de indenizações de dano moral coletivo em ações judiciais, termos de ajustamento de condutas e acordos judiciais.