Após se posicionar contra, MPF recua e passa a defender isenções para a Fifa na Copa

O novo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu que o Supremo Tribunal Federal julgue improcedente ação do próprio Ministério Público Federal que questionava benefícios concedidos entre 2010 e 2011 para a organização da Copa do Mundo 2014, assim como da Copa das Confederações de 2013. De acordo com o Conjur, o pedido foi protocolado nesta semana, nove meses depois de o ex-procurador-geral da República Roberto Gurgel apresentar Ação Direta de Inconstitucionalidade contra sete artigos da Lei 12.350/2010 e mais sete do Decreto 7.578/2011. Gurgel apontava a existência de “privilégios indevidos” na permissão de que a Fifa deixe de pagar uma série de tributos, como Imposto de Renda, imposto sobre operações financeiras (IOF) e contribuição para o PIS/Pasep. A medida vale para pessoas jurídicas ligadas à federação e sociedades brasileiras contratadas pela entidade para prestar serviços de eventos. O pacote de benefícios também incluiu pessoas físicas que auxiliem na organização e na realização da Copa, concedendo isenção de Imposto de Renda em uma faixa mais elástica que a dos demais contribuintes brasileiros. Enquanto, na tabela atual, fica livre do imposto apenas quem recebe até R$ 1.787 por mês, participantes da organização ficam isentos até o limite de cinco salários mínimos (R$ 3.620). No caso de estrangeiros que trabalhem para a Fifa, a sua subsidiária no Brasil ou entidades contratadas, a isenção é total. A mudança no time do MPF, que fez o órgão mudar totalmente sua posição sobre isenções tributárias concedidas pelo Brasil à Fifa durante a Copa do Mundo, provoca uma divisão de opiniões e ainda deve gerar bastante debate no cenário nacional.