Proprietários de fazenda de cacau no sul da Bahia são processados por contratar haitianos

Os proprietários da Fazenda Cascavel, no sul da Bahia, responderão a uma ação judicial aberta pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA), por contratar três haitianos para colher cacau. Os estrangeiros fugiram depois de conhecer as condições de alojamento na fazenda. A Polícia Federal foi acionada pelo órgão para verificar a situação do local, após receber a denúncia dos trabalhadores. O procurador Ilan Fonseca constatou que os imigrantes haviam sido transportados irregularmente e abandonaram o alojamento por causa das péssimas condições oferecidas, como falta de energia elétrica, água potável, e ausência de sanitários. Ainda foi verificada a falsa comunicação de crime, registrada na delegacia local, de que os haitianos furtaram ferramentas. O fato foi negado pelos funcionários. A ação pedirá indenização por danos morais e pedido de interdição dos alojamentos. Os imigrantes estão desaparecidos desde setembro do ano passado. A inspeção encontrou estruturas precárias (telhados da casa e dos banheiros) e instalações elétricas em estado crítico, que comprometia a segurança dos trabalhadores. Também verificou a ausência de água encanada, móveis e artefatos de cozinha no alojamento dos trabalhadores. Os haitianos foram contratados ilegalmente, sem emissão de guia para transporte de trabalhadores. A investigação constatou que houve tentativas por parte do dono da fazenda de regularizar a situação dos imigrantes para que a carteira de trabalho fosse emitida no Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC). Mas o documento não foi assinado porque algumas etapas de emissão da CTPS não haviam sido concluídas. Apesar disso, o proprietário contratou o serviço dos haitianos, através de manobras ilegais, para forjar vínculo empregatício com estabelecimento de terceiros.