Pagamento de URV Eleitoral do Ministério Público será julgado pelo TRF-1

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) vai julgar o processo referente à URV Eleitoral, impetrado pela Associação dos Membros do Ministério Público da Bahia (Ampeb), para que os membros do Ministério Público que atuaram na área eleitoral entre 1994 a 2002, recebam a gratificação. O caso será julgado pela Segunda Turma do TRF-1, no dia 11 de junho. O relator da matéria é o desembargador substituto Cleberton José Rocha. No julgamento, o assessor jurídico da associação, Manoel Pinto, fará a sustentação oral contra os argumentos apresentados pela União. A Ampeb já havia conseguido uma sentença favorável na 13ª Vara Federal. A decisão em primeira instância garantia a incorporação do percentual de 11,98% sobre o valor da gratificação eleitoral dos que estivessem no efetivo exercício da função eleitoral, entre 1994 e 2002. A União recorreu da decisão. Outros processos impetrados pela associação questionam o pagamento da URV na Justiça Federal. Em outro caso, originário da 4ª Vara Federal, o pedido da Ampeb foi julgado procedente, e agora, a entidade espera a publicação do acórdão. A decisão também garante aos apelantes o recebimento da URV eleitoral pelo tempo de exercício da função. Outro processo tramita na 11ª Vara Federal e aguarda julgamento.