Vitória da Conquista: Unimed é condenada a custear tratamento de câncer em Belo Horizonte

A Justiça de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano, através de uma Ação de Obrigação de Fazer, impetrada pela Defensoria Pública da Bahia, determinou que a Unimed assegure a uma mulher o direito de continuar seu tratamento contra o câncer em Belo Horizonte, inclusive com o pagamento de passagens, deslocamento e hospedagens até para o acompanhante. A 2ª Regional da Defensoria apresentou a ação para garantir a continuidade do tratamento da paciente na capital de Minas Gerais, pelo plano de saúde de abrangência nacional, que foi comprometido em março deste ano. Ao se deslocar para Belo Horizonte, a assistida foi surpreendida com a informação de que o plano de saúde, com base na Resolução RN 259 da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, de 2011, somente custearia as suas despesas e não mais do acompanhante. A mulher, de acordo com a Defensoria, é contratante do plano desde 2011. O tratamento começou a ser realizado fora da Bahia devido à ausência de recursos tecnológicos, procedimentos necessários e profissionais habilitados para tratar a doença em Vitória da Conquista. Desde o início do tratamento, ela se deslocou da cidade para capital mineira, com custeamento de todas as despesas pelo plano de saúde, como hospedagem, transporte, alimentação e acompanhante, já que sofria também de dores lombares e ciatalgia. O juiz de Vitória da Conquista entendeu que a negativa do plano de saúde, além de ser abusiva, ofendia o princípio da boa fé processual, pelo fato de estar demonstrado que desde 2011 a Unimed arcava com todos os custos do tratamento. O magistrado ainda decidiu, através de uma antecipação de tutela, que a paciente deverá ser encaminhada ao serviço de neurocirurgia de base de crânio e radiocirurgia, a fim de ser reavaliada pelos profissionais que a acompanham na cidade de Belo Horizonte. Com tudo sendo custeado integralmente pela Unimed, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00.