Defesa de Dirceu acusa Barbosa de tratamento de exceção

A defesa de José Dirceu, condenado no processo do mensalão, disse nessa quarta feira (7) que o ex-ministro chefe da Casa Civil sofre um "tratamento de exceção". Em nota, a defesa se insurgiu contra o recente pedido encaminhado pelo ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que se pronuncie sobre a quebra de sigilo telefônico de Dirceu, com o fim de descobrir se ele telefonou para alguém de dentro do Presídio da Papuda, em Brasília. Para a defesa, o procedimento caracteriza uma clara intenção de manter Dirceu em regime fechado, embora ele tenha sido condenado ao semiaberto. 

O criminalista José Luís Oliveira Lima, que defende o ex-ministro, declarou: "Não há como negar que estamos diante de uma série de medidas protelatórias que o mantém preso à margem da legalidade e que colocam em xeque o respeito a direitos humanos consagrados internacionalmente", disse. Desde que o ex-ministro foi preso, em novembro de 2013, seus advogados tentam obter autorização para ele trabalhar fora do presídio. 

Para Oliveira Lima, o recente pedido encaminhado pelo ministro Joaquim Barbosa ao procurador-geral da República para que ele se pronuncie sobre a quebra de sigilo telefônico da Papuda – que para ele é "mais um absurdo jurídico do Ministério Público do Distrito Federal" – representa uma nova evidência do tratamento diferenciado que se impõe ao ex-ministro. "Não há como negar que o tratamento que se dá ao ex-ministro José Dirceu é de exceção ao que manda a Constituição e a Lei de Execuções Penais", afirma a defesa.