MP-BA cria comissão voltada para mobilidade urbana
Foto: João Alvarez / Sistema FIEB
A “Comissão de Mobilidade Urbana” foi criada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) nesta terça-feira (6), para discutir uma das principais queixas da população e adotar as providências cabíveis. O grupo foi instituído após ato normativo do procurador-geral de Justiça Márcio Fahel, e será formado por promotores das áreas de meio ambiente, cidadania, consumidor e segurança. Caberá à comissão o fomento à criação e implantação dos planos estaduais e municipais de mobilidade urbana; a gestão democrática da política de transportes, que garanta a participação do cidadão; a transparência e conformidade na composição da planilha tarifária do transporte público coletivo; e o respeito aos direitos dos usuários, especialmente no que se refere à qualidade da frota e à acessibilidade.
