Magistrados e servidores baianos devem declarar bens ao TJ-BA

Os magistrados e servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) têm até o dia 15 de maio para apresentar a Declaração de Bens e Valores à Diretoria de Recursos Humanos. A declaração é solicitada após a prestação de informações sobre Imposto de Renda à Receita Federal, que terminou no dia 30 de abril. O preenchimento é obrigatório também para os servidores que ocupam cargos de provimento efetivo e comissionados. A declaração deve ser encaminhada pelo RH Net. As informações devem estar de acordo com a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física e as respectivas retificações apresentadas à Receita Federal do Brasil. Em lugar da Declaração de Bens e Valores, poderá ser assinada uma autorização de acesso aos dados de bens e rendas constantes da declaração do Importo de Renda de 2014 apresentadas à Receita Federal do Brasil, também disponível no RH Net.  De acordo com a determinação do TJ, o servidor que assinou essa autorização no ano passado está dispensado da sua renovação.