Entidade declara apoio a guarda municipal 'Zé Pereira'
Foto: Bahia Notícias
A condenação polêmica de 24 anos de prisão do guarda municipal José Pereira pelos crimes de estupro e homicídio baseada em provas contestadas pela defesa de Pereira ganhou mais um aliado público. O Patronato de Presos e Egressos da Bahia (PPE-BA) publicou nota em que se solidariza ao também agente comunitário de saúde. Na próxima quinta-feira (8), O Tribunal de Justiça da Bahia decide se dará uma chance a José Pereira com a realização de um novo julgamento. Veja a nota da entidade abaixo:
O Patronato De Presos da Bahia vem, através desta NOTA PÚBLICA, externar seu apoio a José Pereira da Conceição Jr., o qual foi condenado a 24 anos de prisão, pelo Tribunal do Júri da Comarca de Camaçari, pelos crimes de estupro e homicídio. A condenação teve como base tão somente um depoimento, que não confere qualquer grau de certeza acerca da autoria do delito. A referida condenação ocorreu por decisão do Tribunal do Júri e, no momento, existe um recurso de apelação, a ser analisado pelo Tribunal de Justiça da Bahia. O Patronato de Presos e Egressos da Bahia, enquanto órgão de assistência jurídica gratuita na esfera criminal, vem manifestar seu apoio a José Pereira da Conceição Junior, reafirmando seu compromisso institucional de zelar pelo respeito às garantias constitucionais e ao devido processo legal. Assim, busca-se a cooperação para construção do efetivo Estado Democrático de Direito, que não pode ser concebido a partir de condenações injustas e prisões arbitrárias. Seguiremos acompanhando o julgamento do recurso, esperançosos de que seja feita justiça a Zé Pereira. Um homem inocente não pode ter sua liberdade cerceada.
O Patronato De Presos da Bahia vem, através desta NOTA PÚBLICA, externar seu apoio a José Pereira da Conceição Jr., o qual foi condenado a 24 anos de prisão, pelo Tribunal do Júri da Comarca de Camaçari, pelos crimes de estupro e homicídio. A condenação teve como base tão somente um depoimento, que não confere qualquer grau de certeza acerca da autoria do delito. A referida condenação ocorreu por decisão do Tribunal do Júri e, no momento, existe um recurso de apelação, a ser analisado pelo Tribunal de Justiça da Bahia. O Patronato de Presos e Egressos da Bahia, enquanto órgão de assistência jurídica gratuita na esfera criminal, vem manifestar seu apoio a José Pereira da Conceição Junior, reafirmando seu compromisso institucional de zelar pelo respeito às garantias constitucionais e ao devido processo legal. Assim, busca-se a cooperação para construção do efetivo Estado Democrático de Direito, que não pode ser concebido a partir de condenações injustas e prisões arbitrárias. Seguiremos acompanhando o julgamento do recurso, esperançosos de que seja feita justiça a Zé Pereira. Um homem inocente não pode ter sua liberdade cerceada.
Patronato De Presos da Bahia