MPF aciona Braskem por contaminação com mercúrio na Enseada dos Tainheiros

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) ajuizou ação civil pública contra a Braskem S. A. por contaminação com mercúrio na Enseada dos Tainheiros, localizada na península de Itapagipe, em Salvador. De acordo com o documento, a Companhia Química do Recôncavo Baiano (CRQ), posteriormente incorporada pela firma, produzia cloro-soda pelo processo eletrolítico de célula de mercúrio e lançava efluentes líquidos sob a forma inorgânica de cloreto de mercúrio diretamente no mar, o que poluiu a área e expôs a população a alto risco de intoxicação. O MPF afirma ainda que, mesmo que estudos do local tenham mostrado níveis da substância dentro dos limites aceitáveis, “existe o risco de que uma movimentação dos sedimentos em decorrência do fluxo das marés ou da própria atividade humana possa provocar um processo de metilação do mercúrio e sua dispersão na forma orgânica, que pode bioacumular na cadeia alimentar, atingindo o homem. Vale ressaltar que essa contaminação é altamente tóxica e pode causar graves danos à saúde humana”. Por isso, a procuradora da República Caroline Queiroz pede na ação que a Braskem repare in natura, no que for possível, os danos materiais a partir de um Plano de Recuperação de Área Degradada, com acompanhamento técnico e anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), além de pagamento de indenização pelos danos causados e por danos morais coletivos em valor a ser arbitrado judicialmente.