TRT-BA publica procedimentos que serão adotados diante da greve dos servidores

A Administração do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), em decorrência da deflagração de greve pelos servidores do Poder Judiciário Federal, publicou no Diário da Justiça os procedimentos que serão adotados pelo tribunal a partir desta terça-feira (29). De acordo com o ato, os gestores das unidades administrativas e judiciárias deverão apresentar, diariamente, a relação dos servidores que aderirem à paralisação, enviando a lista por Malote Digital à Secretaria-Geral da Presidência. O Ato também determina o desconto imediato em folha de pagamento dos valores relativos ao auxílio alimentação, e a remuneração dos servidores relativos aos dias de paralisação. O desconto será feito na folha de pagamento do próximo vencimento. As medidas se baseiam na resolução 86 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e no acórdão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ratificou a possibilidade de regulamentação da matéria pelo CSJT e a possibilidade de desconto imediato da remuneração dos servidores na folha de pagamento imediatamente subsequente à primeira ausência do trabalho.