Lentidão na Justiça significa maiores custos

A produção de recursos e adiamento de decisões no âmbito fiscal significa maiores custos, disse o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) em entrevista para O Globo. João Ricardo Santos Costa explicou que as empresas-réus pedem para seus escritórios adiem as execuções das penas, o que significa maiores pagamentos de honorários aos advogados e aumento do passivo jurídico. Essa prática faz com que as varas fiscais sejam as mais congestionadas do país. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, só a vara de Execuções Fiscais de SP tem mais de 1,5 milhão de processos para serem analisados. Por isso, a AMB apresentou uma proposta de reforma do judiciário que visa transformar os quatro graus recursais em dois: os processos passariam apenas para o STJ – e para o STF em casos de questões constitucionais.