Justiça Militar absolve sargento acusado de provocar incêndio de base da Marinha na Antártica

A Justiça Militar da União absolveu o militar da Marinha Luciano Gomes Medeiros, acusado de ser responsável pelo incêndio que provocou a destruição de 70% das instalações da Estação Antártica Comandante Ferraz. O militar foi inocentado por falta de provas. O incêndio ocorreu em fevereiro de 2012 e causou a morte de dois militares. A decisão é do Conselho Permanente de Justiça. Ainda cabe recurso ao Superior Tribunal Militar (STJ). A denúncia aponta que o desastre foi provocado pelo derramamento de oleio diesel durante a transferência do combustível de um tanque externo para outros dois tanques. Como a operação demandaria cerca de meia hora, responsável pela tarefa se ausentou do local para participar de uma confraternização que ocorria na sala de estar da base. Ainda de acordo com a denúncia, ele não voltou ao local em tempo hábil. Com o transbordamento dos tanques, o combustível teve contato com as partes quentes do gerador que causou o incêndio. Para o Ministério Público Militar, a conduta de Medeiros foi imprudente quando decidiu fazer a transferência do combustível sem autorização superior. Inicialmente o militar foi denunciado por homicídio e dano culposo. Depois, pesou sobre ele a acusação por incêndio culposo resultando em mortes. A defesa do militar alegou que a ação penal não poderia prospera, pois não havia como comprovar que a conduta de Medeiros fosse a causadora do acidente. Ainda foi sustentado que, de acordo com normas técnicas, a transferência de combustível não tinha data certa para acontecer e não precisaria de autorização superior. O juiz Frederico Veras entendeu que o laudo da Polícia Federal sobre as causas do incêndio não é conclusivo. Para o magistrado, o descuido do militar e o derramamento de óleo é apenas uma de outras hipóteses sobre a causa do incêndio e que não há como comprovar se o acusado havia fechado ou não a válvula de abastecimento do tanque onde ocorreu o acidente. Devido a dúvida, o réu foi absolvido. Um baiano estava entre as vítimas fatais do incêndio.