Sindsaúde devolve ao TJ-BA ação com cálculos da URV

Servidores da Saúde fizeram um ato em frente ao Fórum Ruy Barbosa nesta terça-feira (22), durante a devolução do processo que cobra o pagamento de URV aos trabalhadores. A devolução cumpriu determinação da 7ª Vara da Fazenda Pública, que em março havia notificado a empresa a anexar na ação os cálculos dos valores devidos aos trabalhadores. Os créditos foram analisados por um escritório especializado contratado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado da Bahia (Sindsaúde).

Para a presidente do sindicato, Inalba Fontenelle, o Estado não terá outra alternativa a não ser pagar o débito e cumprir a determinação da Justiça. “Está provado que todo o esforço que tivemos até aqui não foi em vão e a sensação é de dever cumprido. Estamos cada vez mais perto da vitória e precisamos fortalecer a mobilização da categoria”, frisou Inalba. A diretoria do Sindsaúde decidiu, por meio de assembleia, que não divulgará por enquanto os valores quantificados, já que ainda serão analisados pela Justiça.

 

 O TJ-BA julgou a ação no dia 26 de setembro do ano passado, quando os desembargadores consideraram improcedente a ação rescisória movida pelo governo contra decisão anterior do TJ. No mesmo dia, O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nacionalmente o direito dos servidores do Executivo à URV, já assegurado aos trabalhadores do Judiciário e do Legislativo