Justiça determina construção de unidade de medida socioeducativa no sul da Bahia

A Justiça determinou que o governo da Bahia construa e coloque em funcionamento, até 2015, “unidade de execução de Medida Socioeducativa em meio fechado e internação provisória na região sul da Bahia”. A sentença proferida nesta terça-feira (8) pela juíza Sandra Magali Brito Silva Mendonça acatou pedido apresentado pelo Ministério Público estadual. A decisão destaca a obrigação legal do estado de construir estrutura para a internação de adolescentes em Itabuna. O descumprimento da decisão resultará em multa diária de R$ 10 mil.

 

Segundo o MP, os adolescentes condenados no município à medida socioeducativa de internação e semiliberdade geralmente não são conduzidos às unidades localizadas em Salvador, Santo Antônio de Jesus e Feira de Santana porque há dificuldades para o transporte. Além disso, a promotora de Justiça Maria Amélia Sampaio, autora da ação, apontou que as unidades estão em condições precárias e superlotadas, além da distância em relação à cidade inviabilizar a visita dos parentes.