Associação denuncia Exame de Ordem na OIT por facilitar trabalho escravo

A Associação Nacional dos Bacharéis (ANB) protocolou uma denúncia junto a Organização Internacional do Trabalho (OIT) contra o Exame de Ordem realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na denúncia protocolada em março deste ano, ANB alega que a exigência do diploma promove a manutenção do trabalho escravo do bacharel em direito. A associação contesta a aprovação no Exame como única condição para o bacharel em direito atuar como advogado. O presidente da ANB, Carlos Schneider, afirma que o superior em direito já é reconhecido pelo governo através do Ministério da Educação (MEC), e que, por isso, a OAB não pode condicionar o bacharel em direito a um exame para ser advogado. A denúncia foi apresentada após uma audiência pública na Câmara dos Deputados, que debateu o Projeto de Lei (PL) 5277/13, do deputado Domingos Dutra, que altera o Estatuto da Advocacia e que condiciona a entrega de diploma de curso superior à aprovação no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).  “Na audiência pública, o representante da OAB, disse conhecer um bacharel reprovado em vários Exames de Ordem, mas muito eficiente para fazer petições.

A ANB entende a fala do representante da OAB, e que o exame beneficia a manutenção do trabalho escravo do bacharel em direito no Brasil, com a mão de obra barata. A exigência do exame de proficiência da OAB é uma violação contra as garantias e direitos fundamentais, violação ao direito do trabalho e dignidade humana”, esclareceu Carlos Schneider. A entidade espera que, a partir da denúncia, os formados em direito possam atuar, amparados na premissa que o direito ao trabalho é sagrado e não pode haver impedimentos para sua atuação. A ANB ainda espera que a OIT determine ações punitivas e políticas do Estado Brasileiro para afastar a manutenção do Exame de Ordem. Schneider acredita que o MEC é a organização legítima para avaliar o ensino e não a OAB, classificado como órgão privado, que não pertence à Administração Pública.