
O Ministério Público estadual (MP-BA) quer que o Município de Salvador interdite imediatamente as atividades da antiga “Casa de Saúde Ana Nery” e realize a transferência e realocação dos pacientes para locais adequados, estrutural e higienicamente. A ação foi ajuizada no último sábado (5) pelos promotores de Justiça Nidalva de Andrade Brito Oliveira, Renata Barros Dacach Assis, Sansulce de Oliveira Lopes Filardi, Ulisses Campos de Araújo e Grace de Menezes Campelo Apolonis. De acordo com os promotores, no interior da Ana Nery, onde funcionavam consultórios, quartos e enfermarias, as pessoas moram expostas a diversos fatores de risco, em meio a animais, usuários de substâncias psicoativas e portadores de doenças contagiosas. Eles pedem que o município dê “destinação à Casa de Saúde Ana Nery para a finalidade prevista no Decreto de Desapropriação nº 24.008/2013, ou proceder à desapropriação de outros imóveis, ampliando em regime de urgência, a rede de acolhimento temporário com a criação de novas vagas e leitos, que atendam às pessoas em situação de rua”. Além disso, solicitam indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos causados às pessoas que habitaram o local, sem condições de habitação, higiene e saúde. O dinheiro seria revertido para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo de Direitos Difusos.
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