Procuradores do Estado da Bahia serão consultados sobre alteração da Lei Orgânica da PGE

Os procuradores do Estado da Bahia podem participar da consulta aberta pela Associação dos Procuradores do Estado (Apeb) para enviar sugestões, críticas e opiniões para alterar a atual Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA). As propostas podem ser encaminhadas até sexta-feira (4), às 18h, para o e-mail [email protected]. A associação pretende desta forma, garantir que o Procurador Geral seja escolhido pelos procuradores estaduais baianos. A PGE-BA aceitou a proposta apresentada pela Apeb para que a consulta fosse realizada com a categoria profissional. Até esta sexta, também podem ser enviadas contribuições para elaboração do anteprojeto da Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC). De acordo com o presidente da Apeb, Marcos Sampaio, os subsídios à Lei Orgânica serão consolidados e compilados pela diretoria da instituição para posterior remessa ao Grupo de Trabalho criado pelo PGE. Já as sugestões relativas à PEC serão remetidas à comissão instalada na Apeb. Sampaio ainda diz que as proposições finais serão divulgados e debatidos com a classe.