Atual governador, presidente do TJ-BA pode aprovar proposta enviada pelo próprio Tribunal
Por Rebeca Menezes
Fotos: Angelino de Jesus/ OAB-BA
O projeto de Lei nº 20.763 de 2014, elaborado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), pode ser sancionado pelo próprio presidente do órgão, Eserval Rocha. Após ser aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), nesta terça-feira (1°), a proposta que cria a Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano é enviada para o governador, que define se ela entrará em vigor. Só que Eserval ocupa interinamente a cadeira após Jaques Wagner sair em miniférias com a mulher, e o vice-governador Otto Alencar e o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo, estarem impedidos de assumir o governo pela regra de desincompatibilização. De acordo com o juiz Gilberto Bahia, assessor especial da Presidência, o projeto “é uma descentralização do Tribunal de Justiça que tem como reflexo a aproximação da Corte com a sociedade, facilitando o acesso ao Segundo Grau de jurisdição”. A Câmara do Oeste vai apreciar e julgar processos oriundos das comarcas de Angical, Baianópolis, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Cocos, Coribe, Correntina, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Luís Eduardo Magalhães, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, Santa Maria da Vitória, Santana, São Desidério, Serra Dourada, Wanderley e seus distritos. Com ela, foram criados também quatro cargos de desembargador e 34 cargos de juiz substituto de Segundo Grau.