Justiça suspende proibição e Siemens pode participar de licitações

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu liminar à empresa Siemens e determinou a suspensão da proibição da multinacional alemã de contratar com o poder público. Por decisão administrativa dos Correios de agosto de 2013, estendida pela Justiça Federal em janeiro para a administração pública em todo o País, a Siemens estava proibida de participar de licitações e assinar contratos no Brasil até 2018. A proibição dos Correios tem base em sindicância que apontou suspeita de pagamento de propina da Siemens para obter contratos com a estatal federal. Instaurada em 2008, a sindicância apontou diversas irregularidades cometidas pela Siemens em duas licitações em 1999 e em 2004. Apesar das evidências de pagamento de propina, o TRF entendeu, liminarmente, que a Siemens tem razão ao entender que, por se tratar de punição de ordem administrativa, a sanção imposta pelos Correios já prescreveu. O tribunal também acolheu manifestação da empresa de que a extensão da proibição para toda a administração acarreta grandes prejuízos, já que é fornecedora de equipamentos de alta tecnologia, utilizados no “diagnóstico e tratamento de diversas patologias, inclusive câncer”. O desembargador Daniel Paes Ribeiro entendeu que “a extensão dos efeitos da penalidade a todos os órgãos da administração pública pode comprometer a oferta dos serviços públicos de saúde”.