Parecer de procurador é favorável à correção de FGTS pela inflação

Decisão do subprocurador-geral da República Wagner Mathias, do Ministério Público Federal, dá parecer favorável à correção das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pela inflação. Agora, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve decidir se altera a correção baseada na Taxa Referencial (TR) pela atualização com base no índice inflacionário. O documento foi enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na sexta-feira (28) e divulgado pelo MPF nesta terça (1º). No parecer, o subprocurador afirma que a correção pela TR gera "distorções" no saldo das contas do FGTS. Mathias sugere a adoção de um índice inflacionário oficial ou a alteração na fórmula de cálculo da TR. Para o procurador, a atualização monetária é "instrumento de preservação do valor real de um bem". “É evidente que o reajuste deve corresponder ao preciso índice de desvalorização da moeda, apurado em certo período, recaindo, em sua integralidade, sobre a expressão financeira do instituto jurídico protegido pela cláusula normativa de permanente atualização monetária. Medida a inflação num dado lapso temporal, o percentual de defasagem ou de efetiva perda de poder aquisitivo da moeda deverá servir de critério matemático para a necessária preservação do valor real do bem ou direito protegido”, diz o parecer.