TRT-BA anula duas questões de concurso para analista do Judiciário

O Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) anulou duas questões da prova modelo 1 do concurso para o cargo de analista Judiciário, área Judiciária, especialista oficial de Justiça Avaliador Federal, realizada em dezembro de 2013. Todas as questões similares existentes nos demais modelos de prova para o cargo também foram anuladas por determinação do presidente do TRT, desembargador Valtércio de Oliveira, a partir da indicação da presidente da Comissão do Concurso Público para Servidores, desembargadora Elisa Amado. De acordo com o TRT, a Fundação Carlos Chagas, contratada para realizar o concurso, já foi notificada sobre o cancelamento das questões. As pontuações das questões anuladas serão atribuídas a todos os candidatos presentes à prova, independentemente de formulação de recursos. A desembargadora Vânia Chaves, relatora de um mandado de segurança impetrado por um dos candidatos, acatou as alegações do autor da ação, sob o argumento que os temas salário maternidade e abono anual, tratados nas questões, de fato não constavam entre os benefícios previdenciários listados no conteúdo programático do concurso, e não se enquadrariam entre os demais temas genéricos dessa área jurídica. O voto da relatora foi acompanhado pelos demais desembargadores. A decisão foi tomada na última reunião do Órgão, no dia 24 de março.