Juízes pedem eleições diretas do TJ-BA em ato que marca 50 anos de golpe militar

Os magistrados baianos participam nesta segunda-feira (31) de um ato a favor de eleições diretas para a mesa diretora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O ato é promovido pela Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) na data que marca os 50 anos de deflagração do golpe militar. Os magistrados da Bahia, antes de se encontrar com o presidente do TJ-BA, desembargador Eserval Rocha, vão protocolar na sede da Corte, um requerimento solicitando a alteração do Regimento Interno a fim de permitir que os juízes de primeira instância participem da escolha. O mesmo ato será realizado, simultaneamente, por magistrados de outros estados, das justiças estadual, trabalhista, federal e militar. Os juízes requerem que a democracia chegue ao Judiciário, 21 anos após o fim do regime militar no Brasil. De acordo com a presidente da Amab, Marielza Brandão, “o Poder Judiciário tem o relevante papel de assegurar o Estado Democrático de Direito”, mas que, “paradoxalmente, nos falta democracia interna, na medida em que não nos é permitido escolher os nossos dirigentes”. Brandão assegura ainda que é fundamental a valorização da carreira do magistrado, e que, o poder de escolha dado a categoria para eleger a mesa diretora do tribunal fará com que os dirigentes se “comprometam em garantir subsídios dignos, com reajuste automático e em preservar as prerrogativas, os direitos e as condições de trabalho do magistrado”. A eleição direta para os altos cargos de gestão do tribunal está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 187/2012, do deputado Wellington Fagundes (PR-MT). O texto tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, e já tem parecer favorável do relator, deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA). Em outubro de 2013, a proposta seguiu para análise de mérito na Comissão Especial.