Ribeira do Pombal: Ex-prefeito deve pagar fianças de quase R$ 300 mil

O ex-prefeito de Ribeira do Pombal, José Lourenço Morais da Silva Júnior, deverá pagar duas fianças que totalizam R$ 289.600,00 à Justiça Criminal. Os pagamentos foram determinados pelo juiz Paulo Henrique Santana, que acatou denuncias do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) de crimes cometidos contra o patrimônio público entre os anos de 2007 e 2009. José Lourenço também teve suspenso o direito ao exercício da função pública e deverá, durante os próximos 18 meses, comparecer, mensalmente, ao Cartório da Vara Crime do município para informar e justificar as suas atividades. O promotor de Justiça João Paulo Schoucair, autor das solicitações de medidas cautelares, elas se mostravam “adequadas para coibir a prática de novas infrações penais”. Uma das denúncias indica que ele deixou de realizar procedimentos licitatórios em casos exigidos por lei, e contratou prestadores de serviços que foram beneficiados com a utilização irregular de recursos públicos. A outra alega que José Lourenço também efetuou contratações diretas de serviços mediante formalização de processos de inexigibilidade de licitação, fora das hipóteses previstas em lei. As duas denúncias ainda serão julgadas pela Justiça, que designou audiência para o próximo dia 28 de maio.