Barreiras: MPT aplica TAC em fazenda e agropecuária por falhas em segurança

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Barreiras, no oeste da Bahia, aplicou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a fazenda Carrol Farm’s Brasil e Agropecuária Chapada Verde por descumprir normas de segurança do trabalho. As duas empresas já haviam assinado um TAC anteriormente, em que se comprometia a corrigir as falhas apontadas. Algumas condutas, apesar do pedido de correção, foram mantidas, e motivou o MPT a apresentar um novo TAC. No novo acordo, além do compromisso de corrigir as irregularidades, as empresas tiveram que comprar uma de uma picape para ser usada pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) do município. As duas empresas já haviam assinado documento anteriormente, comprometendo-se a corrigir uma série de falhas no ambiente de trabalho, mas mantiveram algumas das práticas e foi necessário fazer um novo termo. “Mesmo após a assinatura dos TACs, a fazenda e a agropecuária  continuaram desobedecendo algumas das cláusulas. Desse modo, foram firmados termos aditivos estabelecendo que, além de ratificarem todas as cláusulas já estabelecidas, deveriam  pagar multa por descumprimento das cláusulas dos TACs originais”, explica a procuradora Silvia Valença, responsável pelos dois inquéritos. O veículo custou R$ 88 mil, e o pagamento foi divido entre as duas empresas. Coube à Carrol Farm’s Brasil arcar com R$30 mil e à Chapada Verde, com os demais R$50 mil. No automóvel, está impressa a frase: “Este veículo foi adquirido com valores decorrentes da atuação do Ministério Público do Trabalho”. A empresa não fornecia equipamentos de proteção individual (EPI), de isolamentos contra os efeitos da aplicação de pesticidas em sementes, além de alojamentos em más condições e jornadas de trabalho acima do tempo permitido. Em caso de descumprimento do acordo, será aplicada uma multa de R$ 8 mil por cláusula desrespeitada.