Conselho Regional de Enfermagem diz que não exige diploma desde 2012

O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA)esclareceu, em nota divulgada nesta quarta-feira (19), que desde novembro de 2012 não exige diploma para a inscrição de profissionais. A nota é resposta à matéria “Após recusar certificados, Conselho de Enfermagem é acionado para assegurar registro provisório

”, veiculada no Bahia Notícias na última segunda (17). De acordo com o texto, com base em liminares das ações civis públicas ajuizadas pela Defensoria Pública da União há mais de um ano, o Coren-BA já havia modificado a sua postura. Além disso, em 2013, o Conselho Federal da categoria (Cofen) publicou duas resoluções que definiam a aceitação do certificado de conclusão de curso para a inscrição de profissionais – que devem apresentar o diploma no prazo de um ano após o requerimento, sob pena de suspensão. De acordo com a assessoria do Coren-BA, o órgão ainda não foi notificado sobre a nova ação, ajuizada no dia 11 de março deste ano, mas já cumpre o que é pedido. “Essas informações, inclusive, são de conhecimento dos profissionais de enfermagem, pois foi divulgada no site do Conselho as respectivas resoluções e todos os profissionais que comparecem nesta autarquia, desde dezembro/2012 emitem a sua inscrição profissional sem apresentação do diploma”, diz a nota.