OAB-BA, em nota, diz que comissão especial 'não será fiscalizadora de processo legislativo'

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Bahia (OAB-BA), em nota pública, esclareceu que a Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo, aprovada pelo Conselho Pleno na última sexta-feira (14), segue o modelo adotado pelo Conselho Federal da OAB e que visa tão somente o acompanhamento dos interesses da advocacia e da cidadania no Legislativo municipal, estadual e federal. A OAB, segundo a seccional, tem estimulado a criação das comissões de acompanhamento legislativo “para dar capilaridade ao trabalho da comissão nacional, através da atuação conjunta junto às bancadas parlamentares dos estados durante movimentações legislativas no Congresso Nacional”. A nota ainda diz que a ação marca a retomada, “no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil, da prioridade da análise e acompanhamento dos interesses da advocacia e da cidadania nas Casas Legislativas”. A comissão baiana deverá analisar projetos fundamentais para a advocacia e a cidadania que estejam em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia e na Câmara Municipal de Salvador. A Ordem destaca que não pretende ser “fiscalizadora do processo legislativo”, por reconhecer e defender a soberania popular.