Itapicuru: Ação tenta impedir que concurso seja burlado; professores têm dobro da carga horária

O Ministério Público estadual ajuizou, nesta terça-feira (18), pedido de liminar contra o município de Itapicuru, no nordeste baiano. O promotor de Justiça Marco José Passos Santos afirma que houve burla no concurso para ingresso no serviço público na área de educação. Segundo a ação civil pública, “grande parte” dos professores da rede municipal têm mantido regime de 40 horas, quando foram contratados para metade da carga horária. Assim, eles acumulariam ilegalmente vagas existentes enquanto aprovados no concurso de 2009 ainda não foram convocados. Passos argumenta que a situação só é legal em caráter temporário, para suprir eventuais carências, o que não é o caso. “Ora, se há tal carência e há a disponibilidade orçamentária, qual a justificativa para não nomear os candidatos segundo a ordem de classificação?”, questiona o promotor. O acúmulo ilegal foi constatado por meio de inquérito civil, instaurado em 2012, para apurar irregularidades, especificamente em relação aos cargos de professor de Matemática e Assistente Social. A ação solicita que a Justiça, em caráter liminar, determine a nomeação imediata dos aprovados no edital de 2009, além da proibição do Município de realizar novo concurso público para as vagas que já possuam candidatos.