OAB-BA propõe Pacto pela Legalidade ao Tribunal de Justiça

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Bahia (OAB-BA), Luiz Viana, em uma audiência com o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Eserval Rocha, entregou um ofício em quem propõe um Pacto pela Legalidade. A proposta apresenta três pontos principais: melhoria da prestação jurisdicional; combate à corrupção no Judiciário e o fim das violações às prerrogativas da advocacia. O documento foi entregue na  terça-feira (11). O presidente da seccional pediu ainda a retirada dos cancelos nas varas e a garantia de sustentação oral dos advogados solicitada até 30 minutos antes da sessão. A Ordem ainda pediu indicação de um representante do tribunal para elaborar junto com a Ordem em um projeto com metas a serem alcançadas e prazos a serem cumpridos em cada uma das diretrizes do pacto. A reunião foi acompanhada ainda do diretor-geral da Corte, Franco Bahia, e o juiz assessor especial da Presidência, Oséias Costa de Sousa.