TAM indenizará escritório que perdeu advogados em acidente

A TAM deverá ressarcir, por danos materiais, um escritório de advocacia que perdeu três integrantes em acidente em Congonhas com avião da companhia. A decisão é da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), que negou danos morais e lucros cessantes. De acordo com o autor da ação, houve uma série de prejuízos de ordem material, além de abalo moral em razão da importância dos funcionários – que morreram após um avião da companhia se chocar com um depósito de cargas próximo ao aeroporto de Congonhas. Além disso, o escritório alegou que sofreu ação trabalhista movida pelos familiares de uma das vítimas, que responsabilizava pela morte já que ele estava a trabalho. Em sua defesa, a TAM argumentou que os danos sofridos dever ser pagos aos familiares das vítimas, e ressaltou que o autor não comprovou que os funcionários portavam notebooks, já que não declararam sua bagagem. O juiz condenou em 1ª instância que a empresa aérea pague aproximadamente R$ 2 mil por danos materiais, mas julgou improcedentes as outras alegações. Ambos recorreram da decisão. Ao analisar a ação, o desembargador Umberto Guaspari Sudbrack, relator, manteve a determinação do pagamento de passagens e notebooks. No entanto, negou o dano moral e os lucros cessantes, além de aumentar para R$ 8 mil os honorários a serem pagos pela autora da ação.