Justiça acata 84% de ações cíveis e 81% criminais proposta pelo MPF baiano em 2013

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA), em um balanço divulgado nesta quarta-feira (25), demonstrou que obteve êxito em 84% das demandas cíveis em que figurou como autor e 81% em demandas criminais em 2013. Os dados foram registrados pela Coordenadoria Jurídica e de Documentação, setor que monitora atuação judicial do órgão. De acordo com o Planejamento Estratégico Institucional do órgão, a meta estabelecida para o ano de 2020 é de êxito em 95% das demandas. As decisões são consideradas favoráveis ao órgão quando a Justiça “concorda” com a ação proposta pelo MPF e defere os pedidos requeridos. Boa parte das decisões vem de condenações a gestores públicos por improbidade administrativa, de empresas por sonegação, decisões liminares para suspensão de obras irregulares em área de preservação ou para obtenção de tratamento e medicamento pelo SUS. Apesar dos números expressivos, o MPF afirma que os dados não refletem a realidade de todo o estado, já que o sistema está em aperfeiçoamento e que os servidores que o alimentam estão em treinamento.